POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TERMOS DE UTILIZAÇÃO

Contrato de Prestação de Serviços de Formação Online

INTRODUÇÃO

A ENTIDADE FORMADORA tem como princípio basilar, a prestação de serviços de formação e-learning de altíssima qualidade e a procura incessante pela perfeição didáctica para, desta forma, auxiliar o(a) ora FORMANDO(A), no que diz respeito à sua inserção e/ou reinserção no mercado de trabalho, bem como, no seu enriquecimento curricular, surgindo assim, novas possibilidades pessoais e profissionais.

FORMANDO(A)(S)

O(A) FORMANDO(A), assim designado(a), pessoa física, cuja qualificação e IP se encontram registados na nossa base de dados, sendo identificado pelo seu nome de utilizador (login – email) e senha pessoal de acesso (password).

CONTRATADA

ACADEMIA 79, Cursos Online, Pólo Académico da Entidade Formadora CapacidadeLógica, Gestão e Comunicação Integrada em Sistemas e-Learning e Multimédia (www.capacidadelogica.pt), disposta sob o domínio https://www.academia79.pt, com sede em Rua Oliveira Martins, N.º 4, 1.º dto, 2810-109 Feijó – Almada, Portugal.

Têm entre si, justo e contratado, mediante os artigos e condições estipuladas neste instrumento que mutuamente aceitam e outorgam o seguinte:

ARTIGO 1

OBJECTO

1

O contrato celebrado entre as partes tem como objecto a prestação de serviços de formação e-learning, com foco em cursos de formação profissional contínua curricular, na área das Ciências Empresariais, e grupos virtuais de discussão de aprendizagem colaborativa, disponibilizados pela ENTIDADE FORMADORA, por meio da Plataforma Virtual, na modalidade não presencial.

ARTIGO 2

CATÁLOGO DE FORMAÇÃO

1

A ENTIDADE FORMADORA disponibiliza um Catálogo de Cursos Online.

2

Os Cursos Online dispõem do auxilio de um professor/tutor, que servirá como agente facilitador no processo de ensino-aprendizagem e fixação dos conteúdos.

3

Para ter acesso aos cursos do Catálogo de Cursos Online, o FORMANDO(A) necessita realizar o pagamento do custo da Inscrição nos Cursos.

ARTIGO 3

INSCRIÇÃO NOS CURSOS

1

A Inscrição nos Cursos é realizada mediante o preenchimento do Formulário de Inscrição próprio, e tem o custo de 21€ (vinte e um euros).

Após a inscrição o(a) FORMANDO(A) fica com acesso a todos os cursos existentes, e que venham a existir, durante o período de acesso à Plataforma Virtual.

O período de acesso à Plataforma Virtual é de 30 dias seguidos após a validação da inscrição.

2

Decorridos os 30 dias de acesso à Plataforma Virtual, se o(a) FORMANDO(A) desejar continuar a ter acesso aos cursos, deverá realizar nova Inscrição nos Cursos, pagando a respectiva taxa de inscrição.

3

O(A) FORMANDO(A) poderá usufruir da Inscrição nos Cursos – 120 Dias podendo, tal como o nome indica, ter acesso a todos os cursos existentes, e que venham a existir, durante o período de 120 dias.

3.1

A Inscrição nos Cursos – 120 Dias tem o custo de 21€ (vinte e um euros), e apenas estará disponível mediante Promoção enviada ao FORMANDO(A).

ARTIGO 4

EMISSÃO DE CERTIFICADOS

1

A ENTIDADE FORMADORA emite 2 tipos de Certificados, de forma gratuita, a saber:

1.1

Certificado de Formação e Certificado de Colaboração.

1.2

O Certificado de Formação é emitido em todos os cursos do Catálogo de Cursos Online a todos os formandos, independentemente da classificação obtida na avaliação dos respectivos cursos. O Certificado de Formação menciona a classificação obtida e o Programa Curricular do curso respectivo, no verso.

Pressuposto para emissão do Certificado de Formação: participação em todos os fóruns do Grupo de Discussão dos Cursos, e realização da Prova de Avaliação Final. O Certificado ficará pendente de emissão enquanto estes pressupostos não forem cumpridos.

1.3

O Certificado de Colaboração é emitido pela colaboração no Grupo de Discussão dos Cursos, com conteúdo superior a 350 palavras, formalizado num Artigo de Opinião. A emissão do Certificado de Colaboração está sujeita a aprovação pela ENTIDADE FORMADORA e menciona o conteúdo do Artigo de Opinião no verso.

Pressupostos para emissão do Certificado de Colaboração: ter escrito um Artigo de Opinião, com pelo menos 350 palavras, e ter sido aprovado pela ENTIDADE FORMADORA. O Certificado ficará pendente de emissão enquanto estes pressupostos não forem cumpridos.

2

A Inscrição nos Cursos, com acesso aos cursos por 30 dias, confere a emissão de um Certificado de Formação em um curso frequentado à escolha do(a) FORMANDO(A).

3

A Inscrição nos Cursos – 120 Dias, com acesso aos cursos por 120 dias, confere a emissão de um Certificado de Formação em todos os cursos frequentados pelo(a) FORMANDO(A).

4

O(A) FORMANDO(A) deverá solicitar a emissão dos Certificados através do preenchimento dos respectivos Formulários, que se encontram bloqueados. Para desbloquear os Formulários, o(a) FORMANDO(A) deverá partilhar o curso do Certificado de Formação respectivo na rede social Facebook.

ARTIGO 5

FORMATOS DE CERTIFICADOS

1

A emissão do Certificado de Formação e do Certificado de Colaboração é gratuita e será realizada em ficheiro PDF, para os cursos do Catálogo de Cursos Online. É possível solicitar a emissão dos Certificados em papel especial de gramagem elevada, e envio por Correio Nacional, mediante pagamento adicional.

2

Serviços adicionais, relacionados com a emissão dos Certificados, poderão ser cobrados à parte, como por exemplo: emissão urgente dos Certificados ou emissão impresso em papel de gramagem especial (240 gr.).

ARTIGO 6

DISPONIBILIDADE DOS CURSOS

1

Todos os cursos oferecidos pela ENTIDADE FORMADORA, estarão disponíveis, na Plataforma Virtual, 24 horas por dia e 7 dias por semana, durante o período correspondente à respectiva Inscrição nos Cursos.

2

Poderá ocorrer indisponibilidade nos serviços: por motivos de força maior, em casos fortuitos ou em razão de manutenções preventivas e/ou de expansão dos servidores e cursos;

2.1

Havendo indisponibilidade nos serviços, não poderá o(a) FORMANDO(A) reclamar quaisquer prejuízos.

2.2

A ENTIDADE FORMADORA faz o backup periódico da sua base de dados, porém, se por motivo de força maior, ou em casos fortuitos, vier a perder a sua base de dados, o(a) FORMANDO(A) que não haja concluído qualquer dos cursos até ao momento da perda da base de dados não terá direito a emissão de nenhum Certificado, nem ao reembolso de qualquer pagamento realizado com a aquisição da Inscrição nos Cursos, podendo, no entanto, assim que a Plataforma Virtual voltar a funcionar, inscrever-se novamente nos mesmos cursos ou similares, e adquirir os respectivos Certificados, sem custos adicionais.

ARTIGO 7

OBRIGAÇÕES DA ENTIDADE FORMADORA

1

A ENTIDADE FORMADORA está obrigada a seguir todas as normas legais vigentes na República Portuguesa, procurando sempre a excelência na prestação dos serviços de formação e-learning.

2

São obrigações da ENTIDADE FORMADORA:

2.1

Manter a Plataforma Virtual a funcionar ininterruptamente, 24 horas por dia e 7 dias por semana, com excepção no disposto no ARTIGO 6, Ponto 2 deste contrato;

2.2

Disponibilizar todo o material didáctico, para o(s) curso(s) escolhido(s) pelo(a) FORMANDO(A), entre as opções oferecidas pela ENTIDADE FORMADORA, para o Catálogo de Cursos Online.

2.3

Manter actualizada, as informações do Site Institucional como: programa curricular, programação das actividades curriculares e demais informações inerentes aos cursos escolhidos pelo(a) FORMANDO(A);

2.4

Disponibilizar um professor/tutor, na forma online, sendo acompanhado durante todo o curso por email, podendo esclarecer dúvidas e obter explicações de modo personalizado.

2.5

Responder a quaisquer dúvidas do(a) FORMANDO(A), relacionadas com a utilização e funcionamento da Plataforma Virtual, no prazo máximo de 48 horas úteis.

3

Ao concluir o curso, a ENTIDADE FORMADORA estará obrigada a emitir, em 3 dias úteis, um Certificado de Formação em ficheiro PDF, se os pressupostos estiverem cumpridos..

ARTIGO 8

DIREITOS DA ENTIDADE FORMADORA

 1

A ENTIDADE FORMADORA, poderá a qualquer momento, alterar quaisquer dos ARTIGOS deste contrato, sem necessidade de aviso prévio ao(à) FORMANDO(A);

 1.1

É obrigação do(a) FORMANDO(A) consultar esta página regularmente para se manter actualizado(a) em relação aos ARTIGOS do presente contrato;

2

A ENTIDADE FORMADORA, poderá no uso das suas atribuições, e de forma discricionária, havendo desrespeito por quaisquer dos artigos estabelecidos neste contrato e de acordo com a gravidade da infracção, aplicar punições ao FORMANDO(A), entre elas a: Advertência; Suspensão; Bloqueio; Cancelamento; Exclusão da conta.

ARTIGO 9

OBRIGAÇÕES DO(A) FORMANDO(A)

1

De igual forma o(a) FORMANDO(A) obriga-se a respeitar a legislação vigente. Ao registar os dados nos Formulários de Inscrições da ENTIDADE FORMADORA, o(a) FORMANDO(A) afirma ter lido e aceitado os termos do presente contrato.

São obrigações do(a) FORMANDO(A):

2

O(A) FORMANDO(A) deverá possuir os requisitos mínimos para a realização dos cursos online, entre os quais, mas não limitados a: Acesso à rede mundial de computadores (Internet); Possuir um endereço eletrónico pessoal e sempre actualizado, para contacto com a ENTIDADE FORMADORA e/ou com o professor do curso; Microcomputador Pentium 233 Mhz com 128 Mb de memória RAM – Superior ou Equivalente: AMD K6-II, etc.; Sistema Operacional – Windows XP – Superior ou Equivalente: Linux, iOS, etc. Modem com velocidade de 10 Mb (ou superior); Internet Explorer 8.0 (ou equivalente); Anti Pop-Up desactivado; Plugins Java e Flash instalados; Leitor de arquivos PDF da sua preferência.

3

O(A) FORMANDO(A) é responsável pela exactidão e actualização das informações por si registadas nos Formulários de Inscrições e Formulários de Solicitação de Emissão de Certificados da ENTIDADE FORMADORA, tais como, nome completo, número de contribuinte, número de documento de identificação, morada completa, telefone, etc.

3.1

Eventuais problemas na emissão e/ou envio dos Certificados, resultante de erros no preenchimento dos dados de registo nos Formulários de Solicitação de Emissão de Certificados, serão de inteira responsabilidade do(a) FORMANDO(A);

3.2

Se por culpa do(a) FORMANDO(A), for necessária a emissão de uma 2.ª via do Certificado, o(a) FORMANDO(A) deverá realizar o pagamento do respectivo custo administrativo e logístico;

4

Ao registar os dados nos Formulários de Inscrições e aceitar os presentes termos e políticas de utilização vigentes neste contrato, o(a) FORMANDO(A) reconhece que o seu login e password, fornecidos posteriormente pela ENTIDADE FORMADORA, são de uso pessoal e intransferível.

4.1

Ao permitir a participação nos cursos, de pessoa diversa da registada, o(a) FORMANDO(A) incorrerá em incumprimento do presente contrato e poderá ter a sua conta eliminada.

5

O(A) FORMANDO(A), fica proibido de: Modificar os materiais; Usá-los comercialmente ou de qualquer outra forma, no seu todo ou em parte, que não vise a aprendizagem directa curricular, pessoal e/ou profissional; Promover exibições públicas, mesmo com fins não lucrativos, apresentações, venda ou aluguer dos conteúdos; Fazer cópias não autorizadas dos materiais, independentemente da finalidade e da citação da fonte.

6

Participar de forma activa nas avaliações propostas, nos fóruns de discussão e nos grupos virtuais de discussão respeitando a didáctica e as regras estabelecidas pela coordenação do curso escolhido, ou do grupo virtual de discussão, bem como, as regras gerais da ENTIDADE FORMADORA;

7

Informar a ENTIDADE FORMADORA, assim que possível, sobre eventuais erros ou bugs, encontrados na Plataforma Virtual, e/ou problemas que possam interferir directa ou indirectamente no aproveitamento dos cursos.

8

OS(AS) FORMANDO(A)S comprometem-se a respeitar o presente contrato, zelando pelo princípio da boa fé objectiva.

9

OS(AS) FORMANDO(A)S obrigam-se a verificar a caixa de SPAM (Lixo Eletrónico) do email registado nos Formulários de Inscrições, logo após o registo, e depois periodicamente, com intuito de confirmar o recebimento dos vários emails enviados pela ENTIDADE FORMADORA.

ARTIGO 10

DIREITOS DO(A) FORMANDO(A)

1

O(A) FORMANDO(A) terá acesso a todo o conteúdo dos Cursos Online, sem qualquer restrição de horário, podendo estudar e realizar as actividades de acordo com a sua própria disponibilidade de tempo, excepto para cursos que exijam a realização de alguma actividade em horário pré-determinado, como parte do programa curricular.

2

O(A) FORMANDO(A) poderá realizar as avaliações online através da Plataforma Virtual da ENTIDADE FORMADORA.

3

As avaliações serão corrigidas pelo corpo docente da ENTIDADE FORMADORA, quando for caso disso, ou será realizada uma avaliação automática pelo sistema de avaliações da Plataforma Virtual.

4

Após a realização de qualquer curso do Catálogo de Cursos Online, o(a) FORMANDO(A) terá direito à emissão dos Certificados respectivos de acordo com o disposto no Artigo 4 do presente contrato.

ARTIGO 11

VIGÊNCIA DO CONTRATO

1

O presente contrato terá a vigência de 30 dias, renovado por igual período se o formando assim o desejar, no caso da Inscrição nos Cursos.

2

Durante o período de vigência do contrato, o(a) FORMANDO(A) terá acesso a todos os cursos disponibilizados pela ENTIDADE FORMADORA do Catálogo de Cursos Online.

2.1

O prazo supra referido, será contado a partir do momento em que o(a) FORMANDO(A) aceitar os termos deste contrato ao inscrever-se, e pagar o custo da Inscrição nos Cursos.

3

O prazo de vigência do contrato poderá ser prorrogado, indeterminadamente, por iguais períodos, bastando para isso, o silêncio de ambas as partes.

4

O prazo de vigência do contrato poderá ser cancelado em qualquer momento, de acordo com a intenção unilateral da ENTIDADE FORMADORA, mesmo nos casos em que o FORMANDO(A) tenha já pago a Inscrição nos cursos, não havendo restituição ao FORMANDO(A) de nenhuma quantia paga, caso o(a) FORMANDO(A) não cumpra com alguma das regras do presente contrato.

ARTIGO 12

MARCAS REGISTADAS

1

As marcas e logotipos registados, disponíveis no Site Institucional da ENTIDADE FORMADORA, são de uso exclusivo desta e só poderão ser utilizadas publicamente com autorização dos proprietários da marca.

1.1

O uso da marca, logotipo e/ou nome da empresa, pelo(a) FORMANDO(A), em publicidade negativa, que cause ou possa vir a causar danos à imagem da empresa, incorrerá no crime difamação art. 407.º do Código Penal;

1.2

O uso da marca, logotipo e/ou nome da empresa, pelo(a) FORMANDO(A), em publicidade negativa, que cause ou possa vir a causar danos a imagem da empresa, resultará no dever de indemnizar na esfera cível a ENTIDADE FORMADORA, pelos danos morais sofridos.

ARTIGO 13

ENVIO DE MENSAGENS PROMOCIONAIS

1

De modo a podermos cumprir com o Regulamento Geral de Protecção de Dados (RGPD), O(A) FORMANDO(A) autoriza expressamente a ENTIDADE FORMADORA a enviar mensagens promocionais próprias, para o seu email de registo ou através de SMS, a partir do dia 25 de Maio de 2018. Caso se oponha a este Artigo,  O(A) FORMANDO(A) deverá enviar-nos um email para: contacto@academia79.pt a manifestar expressamente o seu desejo, abster-se de utilizar o Site Institucional ou Plataforma Virtual da ENTIDADE FORMADORA, ou solicitar para cancelar o seu registo. Caso nenhuma das opções se verifique por parte do(a) FORMANDO(A), a ENTIDADE FORMADORA presume-se autorizada a enviar mensagens promocionais próprias.

ARTIGO 14

RESCISÃO CONTRATUAL

1

As partes poderão rescindir o presente contrato, a qualquer momento, desde que notifiquem antecipadamente a parte contrária por email, não havendo restituição ao FORMANDO(A) de nenhuma quantia já paga.

1.1

Caso o(a) FORMANDO(A) viole qualquer dos pontos contidos no ARTIGO 9 do presente contrato, a ENTIDADE FORMADORA, poderá rescindir o presente contrato antes do envio da notificação, que será enviada 48 horas após a rescisão contratual.

ARTIGO 15

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1

A ENTIDADE FORMADORA compromete-se e garante a privacidade dos dados do(a) FORMANDO(A). Esta declaração revela a natureza da informação recolhida, como é utilizada e como pode ser corrigida ou alterada.

2

Além das informações que são solicitadas através do formulário de registo, algumas também podem ser obtidas automaticamente quando se navega por qualquer site na internet. Um dos principais objectivos da ENTIDADE FORMADORA em captar tais informações está em poder conhecer melhor os FORMANDO(A)(S), o que permitirá oferecer um serviço diferenciado e mais adaptado aos interesses do(a) FORMANDO(A).

3

A ENTIDADE FORMADORA não revelará e nem partilhará as informações que poderão identificar os(as) FORMANDO(A)(S) com nenhuma outra empresa ou organização sem o consentimento do(a) FORMAND(A). Todos os dados agregados permitem à ENTIDADE FORMADORA analisar o tráfego do site e gerir a sua relação com os(as) FORMANDO(A)(S) e, dessa forma, proporcionar um serviço mais personalizado.

 4

O objectivo maior da ENTIDADE FORMADORA ao recolher informações dos(as) FORMANDO(A)(S) é oferecer sempre um serviço mais orientado, evitando que sejam incomodados por publicidade que não lhes interesse. Saber que o(a) FORMANDO(A) usa certos serviços ou recursos, ajudará a oferecer conteúdos e serviços melhores e mais relevantes.

5

Os dados individuais dos FORMANDO(A)(S) da ENTIDADE FORMADORA não serão divulgados a terceiros, nem para uso de mailing list, salvo após a sua expressa autorização. Contudo, poderá ocorrer divulgação de informações globais e genéricas sobre o conjunto ou subconjuntos da gama de FORMANDO(A)(S); ou seja, a ENTIDADE FORMADORA poderá utilizar a informação pessoal para determinar os dados demográficos dos FORMANDO(A)(S) e divulgar informações estatísticas em relação ao mercado sem que, para isso, seja necessário identificar um ou mais FORMANDO(A)(S) em específico.

 6

Se por qualquer motivo, a ENTIDADE FORMADORA decidir reunir e utilizar informações que identifiquem as pessoas, para qualquer fim que não tenha sido descrito anteriormente, a ENTIDADE FORMADORA informará todos os utilizadores sobre esse facto.

7

Não obstante, qualquer outra disposição contrária nesta declaração, a ENTIDADE FORMADORA terá o direito de divulgar certa informação privada caso esteja sendo exigida pelas leis gerais ou pelas autoridades, ou motivos de ordem judicial.

 8

Conforme mencionado anteriormente, a ENTIDADE FORMADORA pode utilizar a informação do(a) FORMANDO(A) que aparece no registo para enviar-lhe informações sobre os serviços da empresa, promoções ou novos cursos, salvo, desejo expresso em contrário, por parte do(a) FORMANDO(A), através do email contacto@academia79.pt.

9

A ENTIDADE FORMADORA oferece aos FORMANDO(A)(S) a capacidade de corrigir ou mudar os dados preenchidos no registo. Essas mudanças poderão ser realizadas a qualquer momento e conforme considerarem necessário. Os(As) FORMANDO(A)(S) que tiverem dificuldades ou que tenham questões sobre como os serviços da ENTIDADE FORMADORA funcionam, devem entrar em contacto pelo Tel.: +351 21 259 27 22, Móvel:  +351 91 463 61 93 ou pelo mail: contacto@academia79.pt.

 10

Se a ENTIDADE FORMADORA mudar substancialmente a política de privacidade, anunciará aqui as referidas mudanças.

11

Infelizmente, nenhuma transmissão de dados, através da Internet, tem segurança 100% garantida. Consequentemente, embora a ENTIDADE FORMADORA lute para proteger as informações pessoais do(a)(s) FORMANDO(A)(S), não poderá assegurar ou garantir a segurança de quaisquer informações que são transmitidas para a sua base de dados ou a partir dos seus serviços online, ficando ao critério do(a) FORMANDO(A) assumir esse risco. Após receber a transmissão, aí sim, a ENTIDADE FORMADORA fará o necessário para garantir a segurança do(a) FORMANDO(A) nos seus sistemas.

ARTIGO 16

POLÍTICA DE DESISTÊNCIAS

1

Todas as inscrições recebidas já geraram e continuarão a gerar custos e a alocar recursos tecnológicos e humanos até à data de início da Inscrição nos Cursos. Face a esta realidade, e principalmente pelas seguintes razões, mas não só: Evitar custos desnecessários com inscrições de formandos que não pretendem vir a realizar nenhuma acção de formação; Evitar alocar recursos tecnológicos e humanos a formandos que não irão iniciar nenhum curso; Melhorar continuamente os serviços, consultando as opiniões dos formandos.

2

A ENTIDADE FORMADORA adopta a seguinte política de desistências e reembolsos:

2.1

Desistência da Inscrição nos Cursos, já paga, antes do tempo terminar: não haverá direito a devolução de quantias já pagas, uma vez que já foram disponibilizados materiais e acesso aos cursos. Não haverá direito a emissão de nenhum tipo de Certificados, após a data da desistência.

2.2

Desistência da Inscrição nos Cursos,  não paga ainda, antes da validação da inscrição: o pedido de desistência deverá ser realizado obrigatoriamente por escrito (email: contacto@academia79.pt), no prazo de 5 dias após a data de início da Inscrição nos Cursos, devendo o(a) FORMANDO(A) responder às seguintes duas questões:

a) – Qual o motivo da sua desistência?

b) – Observações várias.

3

A não realização, por escrito (email: contacto@academia79.pt), do pedido de desistência confere à ENTIDADE FORMADORA o direito de não admissão do(a) FORMANDO(A) em qualquer outro serviço de formação e-learning, quaisquer que eles sejam.

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